Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item. No processo administrativo federal, a participação de servidor, bem como de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, como perito enseja a arguição da sua suspeição.
- C)Certo
Incorreta. A hipótese narrada é de impedimento, não de suspeição.
- E)Errado
Correta. Houve troca da categoria jurídica aplicável.
Gabarito: E
A participação do servidor, de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau como perito, testemunha ou representante configura impedimento no processo administrativo federal. Suspeição é ligada a amizade íntima ou inimizade notória.