Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.
- A)As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis a servidores públicos são inacumuláveis e independentes entre si.
Errada. As responsabilidades são, em regra, independentes e acumuláveis.
- B)Nomeação, promoção e readaptação são formas de provimento de cargo público.
Certa. Nomeação, promoção e readaptação são formas de provimento.
- C)A readaptação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Errada. A descrição é de recondução, não readaptação.
- D)A reversão de servidor pode ocorrer no interesse da administração pública, desde que sua aposentadoria tenha sido involuntária.
Errada. Reversão no interesse da Administração pressupõe aposentadoria voluntária, não involuntária.
- E)O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados a partir da data da posse.
Errada. O prazo para entrar em exercício é de 15 dias contados da posse.
Gabarito: B
Na Lei nº 8.112/1990, nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução são formas de provimento. Responsabilidades civil, penal e administrativa podem acumular-se, e o exercício ocorre em 15 dias após a posse.