O instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, resultando na criação de pessoa jurídica autônoma com natureza de direito privado ou de direito público, é denominado
- A)termo de parceria.
Incorreta. Termo de parceria é instrumento ligado a OSCIP.
- B)termo de execução descentralizada.
- C)contrato de repasse.
- D)consórcio público.
Correta. O conceito descrito é o de consórcio público.
Gabarito: D
Consórcio público é ajuste entre entes federativos para realização de objetivos de interesse comum, com criação de pessoa jurídica própria, que pode assumir personalidade de direito público ou privado.