Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por parte dos autores.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra legal sobre cessão de direitos patrimoniais.
- E)Errado
Incorreta. A lei autoriza a Administração a utilizar e alterar posteriormente esses produtos.
Gabarito: C
Na contratação de projetos ou serviços técnicos especializados, inclusive desenvolvimento de software, a Lei 14.133/2021 exige cessão dos direitos patrimoniais à Administração, permitindo uso e alterações posteriores sem nova autorização do autor.