No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) previsto na Lei n.º 13.334/2016, julgue o item que se segue. Toda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.
- C)Certo
Correta. A licitação prévia é obrigatória e pode ocorrer por diálogo competitivo quando cabível.
- E)Errado
Incorreta. O diálogo competitivo passou a ser modalidade possível no regime legal.
Gabarito: C
A concessão de serviço público deve ser precedida de licitação. Após a Lei 14.133/2021, a Lei 8.987 admite concorrência ou diálogo competitivo, conforme o caso.