No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por preço superior ao valor de mercado também configura improbidade administrativa.
- C)Certo
Correta. A conduta é ato de improbidade e a banca também a trata como crime no contexto da Lei 14.133/2021.
- E)Errado
Incorreta. A conduta não é apenas irregularidade administrativa.
Gabarito: C
Receber vantagem econômica para facilitar aquisição de bem por preço superior ao de mercado caracteriza improbidade por enriquecimento ilícito e pode também se enquadrar como ilícito penal ligado à contratação pública.