Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. Cabe ao contratado optar por uma entre as quatro modalidades de garantia disponíveis, porém, na contratação de obras e serviços de engenharia, a administração pública pode exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia.
- C)Certo
Correta. A regra geral é escolha do contratado, com possibilidade legal de exigência de seguro-garantia em engenharia.
- E)Errado
Incorreta. A Administração pode exigir essa modalidade nas contratações de engenharia quando a lei autoriza.
Gabarito: C
Em regra, o contratado escolhe a modalidade de garantia entre as previstas em lei. Nas obras e serviços de engenharia, a Administração pode exigir seguro-garantia, especialmente nas hipóteses legais de maior vulto ou risco.