Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. Nas condições mencionadas, a primeira medição reajustada deverá ocorrer em 2024.
- C)Certo
Correta. A data-base do orçamento conduz ao primeiro reajuste em 2024.
- E)Errado
Errada. Não é necessário aguardar um ano da assinatura em novembro de 2023.
Gabarito: C
Como o orçamento de referência é de janeiro de 2023, o interregno anual para reajuste se completa em janeiro de 2024. Assim, a primeira medição reajustada pode ocorrer em 2024.