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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.

Gabarito: C

A descentralização administrativa pode ocorrer por outorga funcional, por entidades da Administração Indireta, ou por colaboração, mediante delegação. Consórcios públicos de direito público integram a Administração Indireta dos entes consorciados.

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