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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo típico de Estado.

Gabarito: E

A estabilidade exige três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho, sem depender de vínculo de experiência nesses termos nem se restringir a cargo típico de Estado na forma indicada.

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