A prerrogativa da administração pública de invalidar atos administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos inoportunos caracteriza a aplicação do princípio administrativo da
- A)supremacia do interesse público.
Incorreta. Supremacia fundamenta prerrogativas públicas, mas não nomeia essa revisão.
- B)indisponibilidade.
Incorreta. Indisponibilidade limita a gestão do interesse público.
- C)continuidade.
Incorreta. Continuidade protege a prestação regular dos serviços públicos.
- D)autotutela.
Correta. Invalidar e revogar atos próprios é autotutela.
- E)finalidade.
Incorreta. Finalidade exige busca do interesse público.
Gabarito: D
Autotutela é o poder-dever da Administração de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos ou inconvenientes, respeitados direitos adquiridos.