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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue. A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

Gabarito: E

Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, destinado a direção, chefia e assessoramento. A aprovação prévia em concurso é exigida para cargo efetivo, não para cargo em comissão.

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