A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência. Considere-se que, durante a execução de um contrato de aquisição de equipamentos, tenha sido detectada a necessidade de aumentar o quantitativo. Nesse caso, a administração poderá alterar o contrato unilateralmente.
- C)Certo
Correta. O acréscimo quantitativo pode justificar alteração unilateral nos limites legais.
- E)Errado
Incorreta. A Lei 14.133/2021 admite alteração unilateral quantitativa.
Gabarito: C
A Administração pode alterar unilateralmente o contrato para modificar quantitativos, dentro dos limites legais, quando houver necessidade de acréscimo ou supressão do objeto contratado. Isso abrange aquisição de equipamentos.