João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João. Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. O recurso apresentado pelo terceiro interessado caracteriza controle judicial.
- C)Certo
Incorreta. O recurso foi dirigido à Administração.
- E)Errado
Correta. A hipótese é de controle administrativo hierárquico.
Gabarito: E
Recurso apresentado por terceiro à chefia administrativa é controle administrativo, não controle judicial. Controle judicial depende de provocação ao Poder Judiciário.