No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir. A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública.
- C)Certo
Incorreta. A regra legal usa preferência, não imposição absoluta nos termos do item.
- E)Errado
Correta. A designação não deve necessariamente recair sempre em integrante do quadro permanente.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 prevê que agentes de funções essenciais sejam preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente. A afirmação erra ao transformar essa preferência em obrigação absoluta para o fiscal do contrato.