À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalidade.
- C)Certo
Incorreta. A Lei 14.133/2021 não se aplica genericamente às empresas públicas.
- E)Errado
Correta. O regime das estatais é próprio.
Gabarito: E
Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem, em regra, a Lei 13.303/2016, não o regime geral da Lei 14.133/2021.