Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente terá seu registro cancelado, com efeitos retroativos, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
- C)Certo
Incorreta. O item mistura regras e erra o prazo de cancelamento do registro.
- E)Errado
Correta. A penalidade e o cancelamento não estão descritos corretamente.
Gabarito: E
Na Lei 8.112/1990, a recusa injustificada à inspeção médica gera suspensão até quinze dias, e essa penalidade cessa quando o servidor se submete ao exame. Registro de suspensão cancela-se após cinco anos, não três.