A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022. A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.
- C)Certo
Incorreta. O regulamento não elimina o juízo de conveniência da Administração.
- E)Errado
Correta. A adoção do SRP não é automática nem inteiramente vinculada.
Gabarito: E
O sistema de registro de preços depende das hipóteses regulamentares, mas sua adoção envolve juízo administrativo de conveniência e oportunidade.