Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990). O servidor público é proibido de participar da administração de sociedade empresarial, personificada ou não personificada.
- C)Certo
Correta. A vedação consta da Lei 8.112/1990.
- E)Errado
Incorreta. A lei veda a participação na administração ou gerência societária, com exceções específicas.
Gabarito: C
O servidor público federal é proibido de participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo exceções legais como participação na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.