A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No caso de execução indireta de obras e serviços de engenharia, dispensa-se o projeto executivo, sendo admitido o regime de empreitada por preço unitário.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 não dispensa genericamente o projeto executivo na execução indireta de obras e serviços de engenharia. O regime de empreitada por preço unitário é admitido, mas isso não elimina a exigência de projeto adequado.