No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Suponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido licença e férias a determinado servidor, tenha verificado que ele não tinha direito à licença e, em razão disso, tenha praticado novo ato, retirando a licença e ratificando as férias. Nessa situação, considera-se que houve convalidação pela denominada conversão.
- C)Certo
Incorreta. A situação descreve reforma, não conversão.
- E)Errado
Correta. A denominação usada no item é inadequada.
Gabarito: E
Quando a Administração retira a parte inválida de um ato e preserva a parte válida, fala-se em reforma, não em conversão. Conversão aproveita ato inválido como outro ato de categoria diversa, se presentes seus requisitos.