Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000.
- C)Certo
Errada. O limite de R$ 50.000 não rege a dispensa emergencial.
- E)Errado
Correta. A assertiva mistura hipótese emergencial com dispensa por valor.
Gabarito: E
A dispensa por emergência ou calamidade pública não se limita ao teto de baixo valor. Ela se justifica pela urgência e pela necessidade de atendimento da situação emergencial, observados os limites legais do objeto necessário.