João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João. Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. A secretaria onde João trabalha é órgão público despersonalizado que integra a administração pública direta municipal.
- C)Certo
Correta. Secretaria é órgão da Administração direta municipal.
- E)Errado
Incorreta. O órgão não possui personalidade jurídica própria.
Gabarito: C
Secretaria municipal é órgão público despersonalizado integrante da Administração direta do município. A personalidade jurídica pertence ao ente federativo, não ao órgão.