No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Os servidores, os empregados públicos e os agentes de licitação das autarquias integram a primeira linha de defesa das contratações públicas no âmbito da entidade, segundo a Lei n.º 14.133/2021.
- C)Certo
Correta. Esses agentes compõem a primeira linha de defesa no controle das contratações.
- E)Errado
Incorreta. A primeira linha de defesa não se limita a órgãos de controle interno.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, servidores, empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança integram a primeira linha de defesa das contratações.