De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos envolvidos em tais atos.
- C)Certo
Correta. O item combina os requisitos atuais dos atos contra princípios.
- E)Errado
Incorreta. Dano patrimonial e enriquecimento não são indispensáveis nessa espécie.
Gabarito: C
A improbidade por violação a princípios exige lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, mas dispensa dano ao erário ou enriquecimento ilícito para que haja sanção.