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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Gabarito: C

A Lei 14.133/2021 prevê licitação dispensável em situações excepcionais como guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e grave perturbação da ordem.

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