No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. Embora não faça parte do rol de princípios constitucionais da administração pública, o planejamento figura como princípio explícito e específico da Lei n.º 14.133/2021.
- C)Certo
Correta. O planejamento é princípio expresso na nova lei de licitações.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação distingue corretamente Constituição e Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
Planejamento não está no rol expresso do art. 37 da Constituição, mas é princípio explícito da Lei 14.133/2021, ao lado de outros princípios licitatórios específicos.