No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. À infração administrativa praticada em licitação ou contrato administrativo pode ser aplicada a sanção de advertência, decorrendo do poder hierárquico da administração pública sua prerrogativa de aplicar tal sanção.
- C)Certo
Incorreta. O fundamento indicado, poder hierárquico, está errado.
- E)Errado
Correta. A sanção existe, mas não decorre da hierarquia.
Gabarito: E
Advertência é sanção administrativa prevista para infrações em licitações e contratos, mas sua aplicação decorre do poder sancionador ou disciplinar da Administração, não propriamente do poder hierárquico.