No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.
- A)Função importante do princípio da razoabilidade é permitir a verificação de que o ato administrativo atende ao interesse público.
Correta. A razoabilidade ajuda a verificar a compatibilidade do ato com o interesse público.
- B)Não há relação entre o referido princípio e a necessidade de indicar os fundamentos dos atos administrativos.
- C)Conquanto relevantes para a aferição de validade dos atos administrativos, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não têm relação de conteúdo entre si.
Incorreta. Razoabilidade e proporcionalidade têm forte relação de conteúdo.
- D)A consideração dos fatos pelo administrador não é condição para o atendimento do princípio da razoabilidade.
- E)Apesar de seu amplo reconhecimento na doutrina jurídica, o princípio da razoabilidade não tem fundamento normativo positivado.
Incorreta. A razoabilidade possui fundamento normativo, inclusive na Lei nº 9.784/1999.
Gabarito: A
A razoabilidade serve para controlar se a atuação administrativa guarda coerência com fatos, motivos e interesse público. Ela se relaciona à motivação, à proporcionalidade e à validade do ato.