No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir. A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por objeto os elementos da legalidade, legitimidade e economicidade relativos à despesa pública e recairá, de forma distinta, sobre a concessão de renúncia de receitas e a aplicação de recursos em subvenções.
- C)Certo
Correta. O item reproduz os elementos centrais do art. 70 da Constituição.
- E)Errado
Incorreta. A fiscalização também alcança renúncia de receitas e subvenções.
Gabarito: C
O controle financeiro abrange legalidade, legitimidade e economicidade, alcançando despesas, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.