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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

À luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item. Servidores que pleiteiem ações de desenvolvimento na modalidade EaD poderão ser beneficiados com a concessão de licença para capacitação.

Gabarito: C

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas admite ações de desenvolvimento em diferentes formatos, inclusive educação a distância, e a licença para capacitação pode viabilizar participação em ação de capacitação quando preenchidos os requisitos legais.

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