Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o TCU fiscaliza os atos de que resulte receita ou despesa praticados pelos responsáveis sujeitos a sua jurisdição.
- C)Certo
Correta. A fiscalização de atos de receita e despesa integra a competência do TCU.
- E)Errado
Incorreta. A atuação do TCU não se limita ao julgamento final das contas.
Gabarito: C
Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o TCU fiscaliza atos que gerem receita ou despesa praticados por responsáveis sob sua jurisdição.