A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. Os contratos administrativos deverão submeter-se ao controle de risco, ao menos, uma vez por ano, podendo o gestor requerer que esse controle seja mensal, caso necessário.
- C)Certo
Incorreta. A periodicidade anual/mensal indicada não corresponde a regra geral da lei.
- E)Errado
Correta. O item cria uma disciplina de periodicidade não prevista nesses termos.
Gabarito: E
A Lei 14.133 exige gestão de riscos no planejamento e na execução contratual, mas não estabelece regra geral de controle anual obrigatório com faculdade mensal a pedido do gestor nos termos formulados.