João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João. Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. A presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrário.
- C)Certo
Correta. A presunção é relativa e admite prova contrária.
- E)Errado
Incorreta. O ato administrativo nasce com presunção de validade.
Gabarito: C
A presunção de legitimidade é atributo dos atos administrativos e significa que eles são considerados válidos e conformes ao direito até prova em contrário.