Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a descrição da forma e dos critérios de seleção do fornecedor é dispensada nesse documento, devendo ser apresentada apenas no estudo técnico preliminar.
- C)Certo
Incorreta. A forma e os critérios de seleção do fornecedor devem constar do termo de referência.
- E)Errado
Correta. O item suprime indevidamente elemento obrigatório do TR.
Gabarito: E
O termo de referência deve conter critérios de medição e pagamento e também a forma e os critérios de seleção do fornecedor. Esses critérios não são dispensados do TR.