À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item que se segue. Caso não haja interessados na licitação lançada por empresa pública ou sociedade de economia mista para a contratação de determinado serviço de TI e o certame não puder ser repetido sem causar prejuízo à contratante, a licitação será dispensável, desde que mantidas as condições preestabelecidas.
- C)Certo
Correta. A situação narrada é hipótese de licitação dispensável na Lei das Estatais.
- E)Errado
Incorreta. A lei admite a dispensa nessa hipótese, desde que preservadas as condições do certame.
Gabarito: C
Na Lei 13.303/2016, a licitação deserta permite contratação direta quando não aparecem interessados, a repetição do certame causar prejuízo e forem mantidas as condições preestabelecidas.