Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. A cláusula de reajuste contratual poderá adotar mais de um índice específico ou setorial para a correção monetária prevista no contrato.
- C)Certo
Correta. A Lei nº 14.133/2021 admite mais de um índice específico ou setorial.
- E)Errado
Errada. A lei não limita a correção a um único índice em todos os casos.
Gabarito: C
A cláusula de reajuste pode prever mais de um índice específico ou setorial, desde que compatíveis com a realidade de mercado dos insumos e parcelas contratuais.