Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI. A elaboração do contrato e a execução da contratação prescindem de disponibilidade orçamentária prévia; dessa forma, os serviços poderão ser licitados sem que haja previsão de recursos orçamentários no exercício financeiro em curso, desde que a despesa integre o exercício financeiro subsequente.
- C)Certo
Incorreta. A disponibilidade ou previsão orçamentária é requisito do planejamento e da contratação.
- E)Errado
Correta. O item erra ao dispensar previsão de recursos no exercício.
Gabarito: E
A contratação pública exige planejamento e compatibilidade orçamentária. Não se pode licitar ou contratar prescindindo de previsão de recursos, salvo regimes legais específicos que não dispensam a responsabilidade orçamentária.