A responsabilidade civil de concessionária de transporte rodoviário no exercício do serviço público é
- A)subjetiva, devendo-se demonstrar a ação, o resultado e o nexo causal, além do dolo ou da culpa.
Incorreta. Não se exige prova de culpa para a responsabilidade perante o usuário ou terceiro.
- B)objetiva, fundada no risco administrativo, devendo-se demonstrar a ação, o resultado e o nexo de causalidade.
Correta. A responsabilidade é objetiva, mas fundada no risco administrativo.
- C)objetiva, fundada no risco integral, devendo-se demonstrar apenas o resultado.
Incorreta. Risco integral dispensaria excludentes e não é a regra do transporte público.
- D)objetiva, fundada no risco do negócio, devendo-se demonstrar a ação, o resultado e o nexo de causalidade.
- E)objetiva, fundada no risco integral, devendo-se demonstrar a ação, o resultado e o nexo de causalidade.
Gabarito: B
Concessionária prestadora de serviço público responde objetivamente pelos danos causados na execução do serviço, com base no risco administrativo. A vítima deve demonstrar conduta, dano e nexo causal.