Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.
- C)Certo
Correta. Reparação econômica de dano patrimonial ou moral é o núcleo da responsabilidade civil.
- E)Errado
Incorreta. O conceito apresentado é adequado em linhas gerais.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado é o dever de indenizar danos materiais ou morais causados a terceiros por atuação estatal, nos termos do regime constitucional e legal aplicável.