Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir. Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou culpa de preposto da pessoa jurídica.
- C)Certo
Incorreta. A responsabilidade da concessionária perante usuário é objetiva.
- E)Errado
Correta. A exigência de dolo ou culpa é incompatível com o regime constitucional.
Gabarito: E
Concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados a usuários por seus agentes nessa qualidade. O usuário não precisa demonstrar dolo ou culpa do preposto.