A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência. No processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço.
- C)Certo
Incorreta. Menor preço é critério de julgamento, não método único de estimativa.
- E)Errado
Correta. A estimativa deve observar parâmetros de pesquisa e referência, não apenas menor preço.
Gabarito: E
O valor estimado da contratação de bens não é definido simplesmente pelo menor preço. Ele decorre de pesquisa de mercado, preços públicos, contratações similares, bases oficiais e outros parâmetros previstos na Lei 14.133/2021.