Acerca da gestão dos contratos administrativos relativos à APEX Brasil, assinale a opção correta.
- A)A APEX Brasil poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.
Correta. Serviço público em monopólio admite vigência indeterminada.
- B)O contrato em que se preveja operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação terá vigência de 20 anos.
Incorreta. Sistemas estruturantes de tecnologia da informação têm outro limite regulamentar.
- C)O instrumento de contrato é obrigatório no caso de concorrência, inclusive quando se tratar de bens para entrega imediata.
- D)Em todas as modalidades de licitação e nas contratações diretas, é obrigatório o instrumento de contrato, o qual não pode ser substituído por outro documento.
Gabarito: A
A APEX Brasil pode estabelecer prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, hipótese excepcional de vigência contratual.