Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. A vigência máxima do contrato para operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de 15 anos ao passo que é de 5 anos a vigência máxima do aluguel de equipamentos bem como a da utilização de programas de informática.
- C)Certo
Correta. Os prazos máximos indicados correspondem às hipóteses legais.
- E)Errado
Incorreta. A alternativa não troca os limites de vigência.
Gabarito: C
A Lei 14.133 admite vigência de até quinze anos para contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, enquanto aluguel de equipamentos e uso de programas de informática têm limite de cinco anos.