O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. Havendo comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro contratual por caso fortuito ou força maior, a antecipação de data-base de reajuste é o procedimento mais adequado para reequilibrar contratos públicos.
- C)Certo
Incorreta. Reajuste por data-base não é o instrumento adequado para álea extraordinária.
- E)Errado
Correta. O item confunde reajuste ordinário com reequilíbrio econômico-financeiro.
Gabarito: E
Caso fortuito ou força maior que cause desequilíbrio econômico-financeiro enseja recomposição por revisão ou reequilíbrio contratual, não mera antecipação da data-base de reajuste.