Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características. Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos privados, como, por exemplo, a arbitragem.
- C)Certo
Correta. A arbitragem é admitida em contratos de concessão.
- E)Errado
Incorreta. A Administração pode pactuar mecanismos privados nos limites legais.
Gabarito: C
Contratos de concessão podem prever mecanismos privados de solução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive arbitragem, conforme autorização legal.