Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação atribui ao projeto básico o conceito de estudo técnico preliminar.
- E)Errado
Correta. O conceito legal citado corresponde ao ETP, não ao projeto básico.
Gabarito: E
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento é o estudo técnico preliminar, não o projeto básico. O ETP caracteriza o interesse público e dá base ao anteprojeto, termo de referência ou projeto básico.