No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte. Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.
- C)Certo
Correta. A renovação é compatível com concessões e permissões quando prevista em lei.
- E)Errado
Incorreta. A autorização não se equipara ao regime contratual dessas delegações.
Gabarito: C
Concessões e permissões de serviço público podem ter prorrogação ou renovação nos termos legais e contratuais. Autorizações são tradicionalmente mais precárias e não seguem o mesmo regime contratual.