À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra da pré-qualificação permanente.
- E)Errado
Incorreta. A publicidade e abertura permanente são exigências legais.
Gabarito: C
Na Lei das Estatais, a pré-qualificação permanente deve ser pública e ficar permanentemente aberta à inscrição de qualquer interessado.