Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção correta.
- A)Os citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Certa: o art. 37, I, da Constituição admite acesso de brasileiros e, na forma da lei, de estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas.
- B)A exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo.
Errada: o concurso público também se aplica aos empregos públicos, e não apenas aos cargos públicos de provimento efetivo.
- C)C O concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação.
Errada: a validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, e não há vedação à prorrogação.
- D)É vedada a associação de servidores públicos civis.
Errada: a Constituição assegura a livre associação sindical ao servidor público civil, e não a proíbe.
- E)As funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.
Errada: funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores de carreira, enquanto os cargos em comissão admitem, em regra, ocupação por não efetivos.
Gabarito: A
A Constituição trata o acesso a cargos, empregos e funções públicas como regra de igualdade com filtro de mérito. O ponto central está no art. 37, I: os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, e também aos estrangeiros, na forma da lei. Ou seja, não é um clube fechado para nacionais, embora a participação de estrangeiros dependa de previsão legal. Em seguida, o texto constitucional reforça a ideia de seleção impessoal: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, salvo as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Então, concurso não serve só para cargo efetivo; ele também alcança empregos públicos. Outro detalhe clássico é o prazo do concurso: a validade é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. A banca adora trocar isso por afirmações absolutas, então vale piscar o olho com desconfiança quando aparecer “vedada a prorrogação”. Por fim, a Constituição ainda prevê a liberdade de associação sindical para servidores civis, e distingue funções de confiança de cargos em comissão. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser preenchidos por pessoas sem vínculo efetivo, nos percentuais e condições previstos em lei. Por isso, a alternativa A é a correta e reproduz fielmente o art. 37, I, da Constituição.